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Boletim Informativo Setembro de 2007
Encontro Nacional de Direitos Humanos
Convidada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na condição de presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, a vereadora Vânia Galvão participou ontem, dia 24, do X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília. Hoje, ela marca presença no Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 – Segurança Pública, Justiça e Cidadania, que serve como espaço de reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas para garantia desses direitos. Essa edição do Fórum prevê como instância preparatória ao Encontro a realização de oficinas sobre questões relacionadas ao tema do evento, que tem como objetivo analisar o papel dos parlamentares na promoção da justiça e segurança pública com cidadania, além de retomar a agenda comum nas esferas federal, estadual e municipal em direitos humanos. Participam do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 organizações não-governamentais especializadas, entidades do poder público federal e estadual e movimentos sociais.Descriminalização do Aborto
O dia 28 de Setembro foi instituído pelo movimento feminista e de mulheres como o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Por ser um tema polêmico e enfrentado com certa dificuldade pela sociedade brasileira, os dados sobre aborto no Brasil apesar de estarrecedores, são ainda pouco divulgados pelos meios de comunicação de massa. Estima-se que sejam realizados mais de 750 mil abortos de risco, ou seja, sem assistência médica adequada. As conseqüências da interrupção da gravidez insegura e ilegal colocam o aborto como a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta, por ano, 30 milhões de reais no atendimento de mulheres com seqüelas provenientes do aborto clandestino. As complicações do aborto clandestino atingem mulheres jovens, negras e pobres - com baixa escolaridade, pouco acesso à informação e a serviços de saúde. A sociedade brasileira precisa enfrentar o debate livre e aberto sobre a descriminalização do aborto, que envolve o direito à livre escolha por parte das mulheres e, também, a saúde reprodutiva de um significativo nú mero de cidadãs de nosso país.Melhorias para posto de saúde
Vânia Galvão acompanhou, na última sexta-feira (dia 21), o secretário municipal de saúde, Carlos Trindade, numa reunião com representantes do Conselho de Moradores de Mata Escura. A ida do titular da pasta de saúde de Salvador para verificar no local as condições do posto de saúde do bairro foi proposta pela vereadora, depois de receber reclamações de moradores sobre as condições da atenção básica de saúde no bairro. Os moradores alegam que o posto estaria prestando atendimento irregular por causa de falta de médicos e de equipamentos. O secretário se reuniu com a equipe de funcionários do posto para verificar quais medidas serão tomadas para solucionar os problemas.Aplauso para UFRB
A bancada do PT na Câmara Municipal apresentou, na última terça-feira, dia 18, uma Moção de Aplauso pelo primeiro aniversário da fundação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Vânia Galvão ressaltou que a criação da UFRB era uma reivindicação antiga do Estado da Bahia e representa a concretização de muitos anos de luta árdua entre elaboração de projeto, audiências públicas e aprovação final pelo governo Lula. A iniciativa, prossegue a vereadora, demonstra o cuidado que o atual governo federal tem com o ensino superior em nosso país, mais notadamente com a instalação de instituições de ensino superior fora do eixo sul-sudeste.Vânia visita comunidades da cidade
A vereadora Vânia Galvão continua realizando suas visitas aos bairros de Salvador. No último dia 16, a convite da associação de moradores da Vila Balbino, no Iapi, ela verificou problemas de infra-estrutura existentes no local e a necessidade de intervenções urgentes para acabar com problemas de esgotamento sanitário, limpeza de canal e danificação de pavimentação em áreas de circulação. A vereadora vai acionar órgãos municipais e estaduais para que sejam providenciadas as devidas correções. No último dia 15, Vânia Galvão foi ao bairro de Mata Escura, também a convite dos moradores do local, e ouviu o pleito de construção de uma via ligando o bairro ao Retiro, o que encurtaria de dez para um quilômetro a distância entre esses dois pontos da cidade. A vereadora vai verificar a viabilidade da obra e se ela está prevista em algum orçamento. Caso contrário, irá pleitear a inclusão dessa obra em orçamento do próximo ano. A Líder do PT na Câmara Municipal foi, no dia 15, também em Itapuã e anunciou para a Associação dos Lojistas do Abaeté que, em breve, será iniciada uma obra de reforma da estrutura dos quiosques e da estrutura do local. A iniciativa decorre de pedido efetuado pela líder do PT na Câmara dos Vereadores para a Conder, uma vez que o órgão realizará obras com recursos do PAC do Governo Federal na Vila Soronha, no mesmo bairro. Durante a reunião, foi aceita, também, a proposta de realização de um Fórum de Discussão sobre o Parque do Abaeté. Vânia Galvão ainda foi no sábado ao condomínio Petromar, em Stella Maris, e ouviu da presidente da associação que eles pretendem iniciar a coleta seletiva no local. A vereadora prometeu intermediar a demanda dos moradores para a Limpurb disponibilizar as caixas coletoras.Comunidade discute segurança pública
Foi realizada, no último dia 13, uma audiência pública da Comissão de Direitos do Cidadão para discutir a situação da segurança pública na Península de Itapagipe. A audiência aconteceu na paróquia de São Jorge, no Jardim Cruz
eiro, e reuniu, além da vereadora Vânia Galvão, as seguintes autoridades: o delegado titular da 3ª Circunscrição Policial, Miguel Cicerelle; o representante da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Francisco Bonfim, e a representante do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Fabíola Pacheco.
Os moradores fizeram um relato de como vivenciam o serviço de segurança pública prestado pelas polícias na região e puderam conhecer melhor a atuação dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão ao crime na área. O delegado Cicerelle colocou-se à disposição da comunidade e convidou os moradores para contribuírem com o trabalho da Polícia Civil, suprindo-a com informações a respeito das ocorrências. Segundo ele, as dificuldades operacionais da delegacia (que por anos foi tratada com descaso pelo poder público e conta com apenas duas viaturas), a impede de ter informações mais completas sobre as atividades ilegais da área, mas que, com a ajuda da comunidade, essa situação poderia melhorar. Já o Capitão Espírito Santo destacou que a PM tem obtido êxito na redução do crime na região, contrariando a opinião da grande maioria dos moradores presentes na audiência pública.
Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência
O mandato de Vânia Galvão marcou, na última sexta-feira, dia 21, presença na caminhada entre a Praça da Sé e Praça Thomé de Souza em comemoração ao Dia de Luta das Pessoas com Deficiência. A vereadora esteve representa por sua assessoria e o evento contou com cerca de 100 participantes. _____________________ Vereadora Vânia Galvão – Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador ASCOM – Cláudio Moreira/Fernando Pacheco E-mail: comunicação_social@vaniagalvao.com.br Tel: 3320-0167/92035083/9971-5906 24 Sep 2007- header.jpg:
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