Vânia Galvão

Vereadora - PT/SSA

Campanha 16 Dias de Ativismo em foco na Câmara Municipal

• Foto: Jackson Soares
  

Sessão Especial fez divulgação da Campanha pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A Campanha 16 de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres com foco especial na Lei Maria da Penha (11.340/06), tema deste ano da campanha, e as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher foram debatidos em Sessão Especial da Câmara Municipal de Salvador na noite da última quinta-feira, dia 22. A iniciativa foi de Vânia Galvão, que presidiu a Sessão. A Mesa do Plenário foi composta pela Superintendente de Políticas para as Mulheres (Sepromi), Ana Castelo (representando o governador Jacques Wagner); Secretária de Políticas para as Mulheres de Lauro de Freitas, Terezinha Barros; Presidente do CDDM (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher), Silvia Ferreira; Superintendente Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Helena Souza (representando o prefeito João Henrique) e Coordenadora do Observatório da Lei Maria da Penha, Silvia de Aquino.

A vereadora salientou a importância da Campanha 16 de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres por levar a reflexão da população sobre o assunto e também por lançar luz sobre a importância da aplicação da Lei Maria da Penha. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão destacou ainda o serviço de telefone gratuito 180 da Central de Atendimento a Mulher, que registra uma média 20 mil ligações por mês em todo Brasil. “A violência contra as mulheres é um fenômeno estruturante do patriarcado, sistema que
atravessa os séculos e se mantém vivo às custas da segregação, da intimidação, da coerção, da discriminação e do assassinato de mulheres em todo o mundo”, disse.

Vânia ressaltou que há 17 anos o movimento feminista e de mulheres mantém a Campanha Internacional dos “16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres” para fazer com que as pessoas reflitam sobre a violação aos direitos humanos das mulheres, fortalecendo aquelas que vivem situações de violência no cotidiano de suas vidas, para que consigam sair dessa situação.
”No Brasil, esse ano, a Campanha enfoca a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente Lula. Uma Lei específica que estabelece quais são as formas de violência contra as mulheres – físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais; e que cria mecanismos para coibir esse tipo de violência”, frisou.

Vânia ressaltou ainda que a Lei Maria da Penha é uma vitória do movimento de mulheres do Brasil, porém para que seja efetivamente cumprida se faz necessário que sua implementação se dê de forma satisfatória, através do pleno funcionamento: das instâncias judiciárias, com a criação de juizados ou varas especiais; dos órgãos e entidades públicas que atuam na prevenção e
no combate à violência, a exemplo das DEAMS; e especialmente dos serviços que promovem o acolhimento e a assistência às vítimas, como os Centros de Referência e Casas Abrigo.

A representante da Agende, Ana Alice Costa, explicou o foco da campanha deste ano e previu seu desdobramento no futuro. “Hoje, a campanha existe não só pelo esforço da Agende. Ela é resultado do empenho das diversas organizações, redes de mulheres, organismos voltados a promoção das mulheres. Nossa esperança é que logo ela não seja mais necessária, que não necessitamos mais estar fazendo uma campanha para alertar contra a violência às mulheres”, defendeu.

A coordenadora do Observatório da Lei Maria da Penha, veiculado ao Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Mulher (NEIM), adiantou que a Lei Maria da Penha está em vigor, mas tem de ser implementada para que se torne viva no cotidiano dos cidadãos. Ela salientou que o objetivo do Observatório é acompanhar, a partir de coletas de informações com mulheres de todo o Brasil, como deve ser o direcionamento da implementação da Lei Maria da Penha.

A presidente do CDDM resgatou o papel dos conselhos de mulher no Brasil destacando a atípica histórica dele na Bahia, criado nos anos oitenta com curta vida para ser reativado em 2002. Ela destacou que os conselhos de mulher foram criados como resultado do esforço do movimento feminista, que sempre teve como bandeira o combate à violência, e que conseguiu, também, colocar na Constituição de 1988, por exemplo, a criação de delegacias especializadas para mulheres. “Vamos cobrar dos governos a efetivação de políticas públicas para as mulheres”, sintetizou.

A titular da Sepromi destacou a importância do órgão levar através da distribuição de material informativo da Campanha 16 de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres para que todos os 417 municípios baianos se engajem. Ela garantiu que a Sepromi vai fazer veiculação de campanha na mídia baiana para que um maior número de mulheres tenham conhecimento do tema da Lei Maria da Penha. Ela ainda destacou que o Governo do Estado está elaborando um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que vai colaborar no combate à violência contra a mulher.

A Superintendente Terezinha Barros destacou o aspecto de complexidade de múltiplos fatores das causas históricas na sociedade da violência contra as mulheres que precisa ser combatida através de ações em diversos campos, como os da educação, saúde e cultura. Ela defendeu que as políticas públicas para o segmento precisam ser implementadas com mais vigor para que efetivamente mudem essa situação. “Menos de 40% das mulheres que são agredidas fazem denúncia. Os Centros de Referência ainda são poucos conhecidos pela população. As Casas de Abrigamento no país inteiro são deficitárias porque a interlocução com a rede (de proteção às mulheres em situação de violência) não se faz intersetorialmente com os municípios”, frisou.

Já a titular da SPM fez um apanhado histórico da luta do movimento das mulheres e feminista no Brasil pela sua emancipação e destacou que a questão da violência contra o segmento saiu da esfera de resolução particular para envolver entes do poder público e do terceiro setor. “A SPM foi fundada nesta gestão municipal e conseguiu implantar o Centro de Referência Lorena Valadares, um centro multidisciplinar, que atende a cerca de 400 mulheres por mês”, ressaltou.

Mais de 130 países realizam, anualmente, entre 25 de novembro a 10 de dezembro a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, essa mobilização acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro e, a cada ano, ganha novas adesões e espaço na sociedade brasileira. Desde 2003, a ONG AGENDE, uma organização feminista da sociedade civil, passou a impulsionar a campanha nacionalmente, em parceria com redes nacionais de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, empresas estatais e agências das Nações Unidas.

Este ano, o ato de encerramento da campanha vai acontecer, no próximo dia 10, na capital baiana no show em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A programação completa da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres em todo o Brasil pode ser conhecida no site da Agende http://www.agende.org.br/16dias

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