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Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT será criada na Câmara Municipal
* Foto: Jackson Soares:
Na noite da última sexta-feira, dia 19, o projeto, de autoria da vereadora Vânia Galvão (PT), foi discutido numa Audiência Pública realizada no Centro Cultural da Câmara.
O projeto de criação da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) está em fase de reunião de assinaturas da sua carta de intenção para ser encaminhado para aprovação na Câmara Municipal de Salvador. Na noite da última sexta-feira, dia 19, o projeto, de autoria da vereadora Vânia Galvão (PT), foi discutido numa Audiência Pública realizada no Centro Cultural da Câmara, na Praça Thomé de Souza, e reuniu vereadores e representantes da comunidade GLBT e do movimento pelos Direitos Humanos. No foyer do espaço, entidades dos movimentos social e GLBT promoveram uma exposição de arte e cultura, lançamento de livros e evoluções diversas.
A vereadora Vânia Galvão destacou que a frente será integrada por vereadores de vários partidos dispostos a apoiar e desenvolver ações em defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Plena. A Líder do PT e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão na Câmara de Vereadores de Salvador disse que o objetivo da frente é apresentar proposições legislativas de interesse da comunidade GLBT e contribuir em discussões referentes às legislações estadual e federal relacionadas ao assunto. "A frente vai atuar, também, na fiscalização e denúncia da lesbofobia, homofobia e outras formas de discriminação contra o movimento GLBT", ressaltou.
* Foto: Jackson Soares: 
A vereadora sinalizou que a iniciativa representa um avanço na luta pelos direitos dessa comunidade em Salvador, uma vez que a homofobia e a violência contra homossexuais está presente no cotidiano soteropolitano através de agressões, assassinatos, constrangimentos e discriminações. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), no Brasil, a homofobia estimula, a cada 48 horas, a ocorrência de um assassinato ou agressão de gays ou travestis.
A frente deve lutar ainda pela manutenção do Estado laico e pela independência dos poderes constituídos, atuando na proposição de ações e políticas públicas para promoção da equidade entre cidadãs e cidadãos. "A homofobia, especialmente, nos estados do Nordeste - e Salvador não foge a regra - é latente, provoca homicídios e agressões, principalmente, aos travestis e homossexuais de classe social mais humilde, quando o poder do preconceito os leva até mesmo a serem expulsos da família", destacou Renildo Barbosa, presidente da PRO HOMO (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Homossexuais).
Cidadania Plena - Com a criação da frente, deve ser fortalecida a perspectiva das seguintes ações parlamentares: regulamentação de uma lei municipal que proíba a discriminação por orientação sexual; proposição de lei que possibilite aos casais homossexuais terem direitos previdenciários no Instituto de Previdência de Salvador (IPS) como os concedidos aos casais heterossexuais e proposições para denominarem logradouros públicos com datas oficiais ou com nomes de personalidades ligadas à comunidade GLBT.
O projeto de autoria de Vânia Galvão conta com o apoio de vereadores de diversas correntes políticas. O vereador Téo Senna (PTC) analisa que essa reflexão em prol da liberdade de escolha da sexualidade deve ter ressonância no legislativo soteropolitano. "Acredito que a Câmara de Vereadores é uma 'caixa de ressonância' da cidade de Salvador e devemos participar da luta pela igualdade. Esse é um momento de reflexão e a Câmara Municipal vai refletir isso, vai reforçar essa idéia" disse.
A vereadora Aladilce (PC do B) prevê que a instituição da frente vai reforçar a ação isolada já realizada por alguns legisladores em favor desse segmento da sociedade. "É um reforço ao trabalho já feito de maneira isolada e que deverá ser proporcionar um apoio político mais consistente. Esse é um segmento discriminado por causa da sua opção sexual. A frente pode colaborar no campo jurídico com elaboração de projetos de lei para corrigir injustiças e implantar direitos de acordo com a Constituição Federal. A frente vai, também, trazer o debate para a Câmara Municipal, ajudando a quebrar preconceitos", salientou.
A vereadora Ariane Carla (PTB) considera, também, relevante a iniciativa da criação da frente no legislativo soteropolitano. "Está claro que, assim como o preconceito racial, social e religioso, a violência e a homofobia contra os GLBT, também, é algo reprovável e que deve ser combatido constantemente para que estes tenham as mesmas oportunidades e condições que as demais camadas da população. É por essas e outras razões que apoio e considero extremamente importante a criação de uma Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT na Câmara Municipal de Salvador", analisou.
O advogado, especialista em Direito Público, Enézio de Deus, destacou a importância da frente pelo fato dela por poder vir a servir para despertar a todos para a importância do Estado laico. "Isso é um avanço histórico na Câmara porque a frente é propositiva e fiscalizadora. Então, a partir dela, pode-se se trazer diversos benefícios a uma população que sempre foi historicamente excluída por conta ainda de concepções fundamentalistas que ousam tentar se impor em casos que deveriam ser da democracia e portanto casos voltados para a sociedade como um todo. Não se pode legislar por determinada doutrina, o que ainda é feito no Brasil", defendeu. O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, frisou que a criação da frente coloca a Casa legislativa de Salvador no patamar de outras de cidades do mundo que já avançaram nessa questão de apoiar e defender os direitos dos homossexuais. "Isso é defender a liberdade, os direitos individuais. Está se defendendo o direito à felicidade homossexual porque é muito mais difícil em termos de acesso a ela seja na vida cotidiana seja na forma de ter prazer", disse, Cerqueira defende, por exemplo, que a frente faça uma ação de proteção cultural ao Beco do Garcia porque entende que o lugar é um patrimônio imaterial dos homossexuais.
Já o presidente de Honra do GGB, Luís Mott, analisou que Salvador ainda não avançou como outros municípios e estados que já têm as suas leis orgânicas estaduais de proteção aos homossexuais já estabelecidas. "A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT vai garantir que Salvador caminhe para a modernidade em termos de respeito aos direitos de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Certamente, vai acelerar a aprovação de alguns projetos que vão resgatar a cidadania dessa população", salientou.
O assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Santos, que participou da Mesa da Audiência Pública, avalizou como corajosa e em sintonia com a defesa de direitos humanos e da cidadania a proposta de criação da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT na Câmara Municipal de Salvador. "A frente desempenha um papel de articulação da população GLBT de maneira concreta. Até agora, são feitas atividades de rua, como passeatas e paradas, mas com a frente pode-se conseguir elaborar um programa municipal de combate à homofobia e de defesa da cidadania GLBT em Salvador. Isso representa um salto de qualidade", disse.
Política de Vanguarda - Como desdobramento prático da futura atuação da frente na Câmara, Ivair Santos vislumbra a possibilidade de se conseguir implantar na capital baiana políticas públicas já efetivadas em outras metrópoles do País. "É um caminho para se estimular o surgimento de políticas públicas para a cidadania GLBT, como, por exemplo, o 'SOS Homofobia', que já foi realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo". Santos salientou ainda que uma frente parlamentar com esse objetivo atua, também, para legitimar um luta nem sempre muito visível para a sociedade em geral. "A frente tem de ter uma base formada por um corpo de vereadores de vários partidos com compromisso concreto de estruturar a defesa dos interesses dessa comunidade", salientou.
O assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos ressaltou que a luta pelos direitos da comunidade GLBT tem caráter suprapartidário e pode englobar políticos das mais variadas tendências. "Políticos de todas matizes políticas abraçam essa causa. Pela cidadania e contra violência, todos partidos são contra. Essa é uma questão que atinge muitas pessoas", frisou, acrescentando, inclusive, que esse apoio pode ser alcançado em áreas políticas mais conservadoras. "Um político pode ser evangélico, mas ele não comunga com a violência. Ele pode até não aceitar a prática homossexual e até não gostar dos homossexuais, mas ele não aceita violência e humilhações contra a comunidade GLBT. A criação da frente é um processo relacionado com a convivência pacífica e democrática", destacou.
* Foto: Jackson Soares: 
Segundo Ivair Santos, por conta desse poder de aglutinação, a frente deve estar sempre pronta para colaborar nas proposições de parlamentares de interesse da comunidade GLBT. Ele citou como exemplo a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT no Congresso Nacional, que teve papel fundamental na implantação do Programa "Brasil sem Homofobia", principalmente em relação à definição da alocação de recursos.
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