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Reconhecimento a Maria da Penha
Vânia apresentou nessa segunda-feira Projeto de Resolução à Câmara conferindo a comenda Maria Quitéria à militante dos direitos humanos Maria da Penha Maia.
A vereadora Vânia Galvão apresentou nessa segunda-feira Projeto de Resolução à Câmara conferindo a comenda Maria Quitéria à militante dos direitos humanos Maria da Penha Maia. A comenda Maria Quitéria é a honraria de maior prestígio do município e leva o nome da heroína da independência baiana que se alistou nas tropas revolucionárias para expulsar o exército português em 1823. Maria da Penha é outra heroína brasileira. Ela sobreviveu à violência doméstica e hoje é militante símbolo do movimento dos direitos humanos pelo fim da violência contra as mulheres. Presa a uma cadeira de rodas após duas tentativas de assassinatos perpetradas por seu cônjuge, Maria da Penha lutou pela punição de seu ex-marido durante 20 anos, recorrendo inclusive à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2002, seu agressor foi finalmente preso, mas cumpriu apenas dois anos de detenção e hoje se encontra em liberdade. A luta de Maria da Penha confunde-se com a de muitas mulheres brasileiras vítimas da violência doméstica, que desde agosto de 2006, ganharam mais uma arma contra a impunidade, Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Dentre outros avanços, a lei triplicou o período da pena máxima de reclusão dos agressores e permitiu a realização de prisões em flagrante e preventivas. Na justificativa do Projeto de Resolução Vânia defende que "Homenagear a Maria da Penha com a Comenda Maria Quitéria é promover a necessária reflexão sobre as causas da violência domésticas e, principalmente, sobre as vias necessárias para o emergencial aplacamento. Homenagear a Maria da Penha com a Comenda Maria Quitéria é auxiliar na aplicação do conteúdo da Lei, por parte dos poderes públicos constituídos, na esfera de competência de cada um."
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É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo desse site sem a autorização da Assessoria de Impresa da Vereadora Vânia Galvão.
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