Vânia a favor da descriminalização do aborto
Apoio ao Projeto de Lei n° 176 de 1995 do Deputado José Genoíno que dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez.O aborto é um tema tabu na sociedade brasileira, inclusive na esfera política. Mesmo sendo considerado tabu, ouve-se muito falar de casos de aborto de alguém na família, um vizinho, no círculo de amizade, entre outros meios. Embora o nosso Código Penal considere o ato de abortar (à exceção dos casos de risco de vida da mãe e gravidez resultante de estupro) um crime passível de pena de reclusão, vivemos este paradoxo de casos de aborto no dia-a-dia a despeito da proibição legal.
A questão do aborto desperta paixões, ressuscita preconceitos, confronta idéias e valores, mexe com concepções religiosas, mas, fundamentalmente, faz parte das histórias de muitas mulheres em nosso país.
Dificilmente um caso de aborto vai parar na Justiça. Os números (estimados, dada a ilegalidade) dão conta da dimensão do problema. Para cada caso de hospitalização decorrente de abortamento, ocorrem de três a cinco outros casos que não chegam aos hospitais (dados do DATASUS, Ministério de Saúde).
Por mais que se queira condenar a prática ou não entender os motivos, fica claro que milhares de mulheres, a cada ano, realizam o aborto, com ou sem atendimento médico. Aliás, a maioria, em más condições, sujeitas a conseqüências de saúde física e mental.
O aborto é uma questão de saúde pública. A crescente mortalidade tendo aborto como motivo é uma realidade não só do Brasil, como de todo o mundo. Por ano, em média, morrem 151 mulheres no nosso país devido a complicações decorrentes do aborto inseguro.
O aborto é uma questão social. Dizemos isso porque se sabe que a maioria das mulheres que realizam o aborto em condições precárias de estrutura e higiene são as mais pobres. São elas que morrem aos montes por enfrentar o aborto em lugares inapropriados ou então, tentam os mecanismos artesanais, de variada espécie, que as levam, ou à morte ou aos setores de emergências dos hospitais. Diferentes daquelas que podem pagar pela interrupção da gravidez, que o fazem em clínicas clandestinas, com estrutura e higiene adequadas. O aborto é uma realidade de todas as mulheres, independente de sua classe social, porém o destino de cada uma delas é bem diferente. O aborto também nos escancara as desigualdades.
Se desejamos a defesa da vida, falemos do fato de que o aborto é uma das principais causa da mortalidade materna em Salvador, é a principal causa desses óbitos ( de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, divulgada no Jornal A Tarde).
Se queremos a defesa da vida, vamos defender a existência de condições na rede pública de saúde que garantam a realização do aborto defendendo a vida das mulheres que, por variadas razões, pretendem realizá-lo.
O estado brasileiro deve ser sempre um instrumento de defesa da população, portanto, defesa da saúde da mulher, de toda mulher brasileira. Em defesa das mulheres, enfrentemos o aborto como uma questão de saúde pública, defendamos que o direito de interromper a gravidez de forma digna e saudável atinja a todas as mulheres, mudemos a legislação que penaliza apenas as camadas excluídas da população.
Vânia Galvão
Vereadora – PT/BA
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