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Texto: Ricardo Andrade
O PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania - é um conjunto de ações relacionadas à segurança pública financiadas pelo Ministério da Justiça que deverão ser desenvolvidas de maneira intersetorial entre Ministérios do Governo Federal, Secretarias de governo estadual e das prefeituras, além de entidades da sociedade cívil organizada, principalmente em presídios e em territórios com alta taxa de homícidios (número de mortos por 100 mil habitantes). O PRONASCI representa uma esperança (queremos que não seja a única!) para o enfrentamento de uma série de problemas que têm se tornado tanto mais agudos quanto visíveis nos últimos meses.
O crescente nível de violência e homicídios na Bahia (e no Brasil), resultado de uma série fatores combinados, a maoiria deles oriundos de uma herança histórica, nos alerta para o fato de que a proteção à vida e a defesa pelo respeito aos direitos fundamentais não é uma atribuição exclusiva dos agentes de segurança pública e da justiça, mas algo que diz respeito a todos nós e que por isso merece não somente nossa atenção, mas sobretudo nosso engajamento imediato.
O PRONASCI tem como público alvo (principalmente) o jovem entre 15 à 28 anos, excluído e marginalizado de todo acesso à educação, a saúde e quaisquer outras garantias sociais. Jovens que vivem nos presídios ou nos territórios conflagrados e que sem muitas alternativas enveredam fatalmente para as práticas severas de violência. São esses jovens - na maioria negros, analfabetos e desempregados - os que mais matam e mais morrem em nosso país. Esses jovens, que não são beneficiados pela maioria das políticas públicas, tem sua inserção no crime como uma espécie de 'destino', que precisamos urgentemente alterar. As condições exigidas para esses jovens são tão básicas que talvez não sejam nem propriamente relacionadas à cidadania, talvez sejam, na verdade, condições pré-políticas para o exercício da cidadania. Não podemos aceitar como natural este estado de coisas, ao mesmo tempo que não podemos permitir que o Estado cometa excessos e/ou atente contra a liberdade e os direitos dos cidadãos com desculpa de nos proteger.
Gostaria de convidá-los para discutir o nosso compromisso com este tema, a partir de uma apresentação da filosofia e das estratégias de implementação deste Programa em Salvador: a Sessão Especial para discutir a implementação do PRONASCI no dia 23/07 às 9:00 na Câmara Municipal de Salvador (ver convite abaixo). Lá vamos ouvir representantes da sociedade cívil (em grande parte, dos bairros que serão atingidos pelo financiamento do PRONASCI), da defensoria pública, da comunidade política, especialmente a Vereadora Vânia Galvão - uma parlamentar historicamente compromentida com a luta em defesa dos direitos humanos e das diversidades -, das autoridades da área de segurança pública, além de especialistas em temas relacionados à violência, redução de danos e à segurança tais como Ségio Trad e Carlos Costa Gomes.
Este não um evento comum - nele teremos a oportunidade de discutir, e decidir, sobre um tema de enorme importância para qualquer um, isto porque os problemas relacionados a segurança nos afeta e ameaça a todos nós que vivemos em grandes centros urbanos. Vamos tratar nesta sessão pública de algo que está diretamente relacionado à manutenção de nossas próprias vidas e por isto não podemos faltar ou esquecer deste compromisso como se fosse qualquer outro! Desconheço quem, em sã consciência, possa se dá ao luxo de ignorar os riscos e a gravidade dos conflitos relacionados à violência, nem quem possa se sentir a salvo do perigo de morrer ou ver morrer quem ama, a qualquer instante, vitimado por um acontecimento dessa ordem. Precisamos urgentemente discutir as causas, as conseqüências e as soluções para esses problemas.
Portanto, isto diz respeito a todos e não podemos cruzar os braços e esperar uma solução mágica ou utópica! Vamos então, prezados amigos e amigas, começar a conversar e agir, e esta SESSÂO, acreditem, é uma excelente oportunidade.
Por favor divulguem entre os amigos e compareçam!
Ricardo Andrade
Diretor da DIRFE/IAT/SEC
Coordenador da Comissão de Implementação e Acompanhamento do PRONASCI/BA no âmbito da Secretaria de Educação.
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É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo desse site sem a autorização da Assessoria de Impresa da Vereadora Vânia Galvão.
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