Audiência Pública discute isenção de tarifa no transporte público para portadores de HIV positivo e pessoas com deficiência
Representantes de poder público e do 3º setor em defesa de portadores de HIV positivo e pessoas com deficiência
Foi realizada nesta sexta-feira, dia 25, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal, a audiência pública sobre a questão da isenção de tarifa no transporte público para os portadores de HIV positivo e pessoas com deficiências. A vereadora Vânia Galvão, que promoveu a iniciativa, destacou a necessidade do poder público de Salvador, com o Legislativo Municipal desempenhando papel fundamental no processo, encontre uma saída para o grave problema enfrentado por esse segmento da sociedade na cidade. Ela destacou que a linha de atuação para resolver essa problemática deve acontecer em dois eixos de ação parlamentar. "Quanto às pessoas com deficiências, cabe um projeto de lei ordinária, e, no tocante aos portadores de HIV Positivos e de outras doenças crônicas que precisam ter o seu direito resguardado, inicialmente, se faz necessário uma emenda à lei orgânica do município e, em momento posterior, uma lei ordinária regulamentando a referida emenda", frisou.
Vânia Galvão destacou que, por exemplo, os portadores de HIV Positivo (de baixa renda), têm de se deslocar para os hospitais para tomar a medicação disponibilizada pelo Estado e, muitas vezes, ficam impossibilitados de fazê-lo porque não têm o dinheiro para se locomover de ônibus pela cidade. “Consideramos o transporte público também como uma questão de saúde. Se ele não se deslocar, isso trará gravíssimas conseqüências no acompanhamento do seu tratamento”, frisou. A vereadora falou ainda sobre o que pensa da atual lei municipal (
7201/2007, que disciplina o acesso nos transportes coletivos e revogou a lei 6119/02) que trata do Passe Livre para os deficientes. “A lei aprovada pela Câmara limita muito a utilização por parte dos deficientes físicos. O que pretendemos com essa audiência é discutir esse assunto e apresentar alternativas, medidas, que venham solucionar esse problema. Agora, é necessário que exista mobilização desses segmentos para podermos sensibilizar a Casa Legislativa, para que eles (outros vereadores) entendam que é necessário ter um olhar diferenciado para esses casos”, disse. Ela ressaltou que subsídios seriam coletados durante a audiência pública para ajudar na fundamentação dos argumentos dos estudos jurídicos de proposições, que serão apresentados futuramente na Câmara.
Além da presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Cidadão, participaram da Mesa da audiência: o coordenador estadual da rede nacional de pessoas vivendo com HIV/AIDS, Moises Tonyolo; a representante da Superintendência de Transporte Público, Elba Torres; coordenadora de DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde, Maria do Socorro Chaves; o assessor jurídico do Grupo de Apoio e Prevenção do HIV/AIDS (Gapa) da Bahia, Lucas Seara, e a representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regina Atala.
Regina Atala destacou que, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 70% das crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência estão fora dos bancos escolares. Ela destacou que o poder público municipal deve garantir através de políticas a garantia do transporte público para esse segmento através do Passe Livre. A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência salientou que grande parte desse contingente populacional é de baixa renda e passa por dificuldades para pagar a tarifa do transporte público. Ela salientou também da necessidade do aumento da frota de ônibus adaptados na cidade.
O coordenador estadual da rede nacional de pessoas vivendo com HIV/AIDS, Moises Tonyolo, ressaltou a importância da união dos segmentos envolvidos em torno de propostas que possam viabilizar a isenção de tarifa no transporte público. Ele destacou ainda que a medida não seria uma gratuidade por si só, pois teria de ser bancada através de alguma fonte. “Isso é uma responsabilidade nossa, isso dela não ser repassada para toda a população, mas sim que a gente descubra junto com toda população de onde sairá. Assim como o Estado cria a isenção de impostos para empresas privadas ou dá, de certa forma, subsídios para certas áreas. Temos de pensar que essa é uma área prioritária onde se pode criar algum mecanismo que traga a isenção de tarifa como uma forma de promover a dignidade humana para públicos específicos, para possibilitar-lhes o acesso à saúde”, ressaltou.
O assessor jurídico do Grupo de Apoio e Prevenção do HIV/AIDS, Lucas Seara, destacou que a ONG está, dede o ano de 1999, na luta pela isenção no transporte público para os portadores de HIV positivo, mas que o estabelecimento do tratamento universal não significou a garantia da acessabilidade no transporte público da cidade. Ele disse que não são raros os casos de portadores de HIV positivo sem condições financeiras que se deslocam de bairros distantes para vim buscar e tomar os medicamentos, que causam forte reação no organismo, em hospitais e tem de voltar andando para suas casas sob sol quente. “A AIDS é uma doença complexa que têm desdobramentos econômico (relacionado com questão da mão-de-obra), e social (por causa do preconceito)”, falou.
A assessora técnica da STP falou sobre o processo de cálculo da tarifa do transporte público e do custo de operação das linhas de ônibus em Salvador. Ela explicou que toda gratuidade precisa contar com recurso financeiro específico para que os demais usuários do sistema de transporte não sejam prejudicados com aumento de tarifa. Ela destacou que as empresas de ônibus não têm nenhum prejuízo com as gratuidades porque o valor da tarifa é calculado levando em consideração os curtos e tempo da operacionalização de cada linha de ônibus e o número de passageiros que efetivamente pagam a tarifa.
