EMENDAS
O QUE É UMA EMENDA?
É a proposição que possibilita ao Vereador propor alteração em matéria de iniciativa de outro parlamentar, que se encontra em tramitação na Casa legislativa. Quando as alterações modificam o texto de forma substancial, a proposição é denominada Substitutivo.
As emendas podem ser: a) Modificativa: altera, em parte, o conteúdo da matéria; b) Aditiva: acrescenta novos elementos sem mudar a essência da proposição; c) Supressiva: Elimina parte da proposta original.
© 2008 Vereadora Vânia Galvão - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo desse site sem a autorização da Assessoria de Impresa da Vereadora Vânia Galvão.