Vânia Galvão

Vereadora - PT/SSA

Boletim Informativo Agosto de 2007

II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Vânia continua na luta em defesa dos direitos das mulheres e a favor da presença feminina nos espaços de Poder. Nesse final de semana, Vânia participou em Brasília da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, maior fórum de mulheres do país que está em sua segunda edição e que contou com a presença de cerca de 3 mil delegadas. A Conferência segue-se a um processo que teve início no mês de maio, com a realização de Conferências Municipais e Estaduais. Vânia esteve engajada no processo de construção desse fórum através da Assessoria de Gênero e Raça do Gabinete, além de ter participado pessoalmente das três etapas, sendo eleita delegada à Conferência Nacional, em Brasília.

Os debates realizados nessa segunda edição da conferência têm como tema central a presença das mulheres nos espaços de poder, que compreende a participação popular em fóruns democráticos e a representação efetiva em cargos eletivos. Além desse tema, as delegadas discutiram acerca de políticas para a educação, saúde, direitos sexuais e reprodutivos, autonomia, igualdade e enfrentamento da violência, além de uma avaliação da gestão das políticas públicas para as mulheres. A Conferência também foi a oportunidade de lembrar a aniversário da Lei Maria da Penha, que completou dois anos na semana passada, mas que ainda não é cumprida em sua totalidade. Mulheres de todo o Brasil exigem a criação de juizados especiais que as defendam nos casos de agressão.

Vânia discute racismo no mercado de trabalho

No dia 3 de Agosto, Vânia presidiu a audiência pública que apresentou o Selo da Diversidade Étnico-racial no Mercado de Trabalho. Estiveram presentes no evento os secretários da Reparação, Gilmar Santiago, e de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, além de representantes do Ministério Público, da Associação Brasileira de Recursos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Instituto Steve Biko, do Instituto Ethos, do diretor-geral das Camisarias Colombo e do secretário de Relações Internacionais da Prefeitura Municipal de Salvador, Leonel Neto. O Selo da Diversidade é um projeto Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) que visa reconhecer publicamente empresas e instituições de Salvador que promovam a igualdade racial na contratação de recursos humanos. Durante a audiência, o secretário Gilmar Santiago disse que tem buscado informações a respeito da situação do negro no mercado de trabalho de Salvador, preocupação que se traduziu em um trabalho de sensibilização dos lojistas de Shopping Centers de Salvador, e que agora com o selo abrange todos os setores quem empregam na cidade. Vânia reafirmou na audiência o desejo de atuar em parceria a SEMUR na implantação do selo. “Devemos focalizar especialmente a importância deste projeto, como elemento gerador de uma série de políticas afirmativas nas empresas públicas e privadas. Temos ainda que motivar a população soteropolitana [...] a ter um posicionamento crítico e observador da ação social das empresas, ajudando a cidade a vencer o desafio de inclusão da população que sofre com o desemprego e a discriminação”.

Uma lei contra a cobrança abusiva

Vânia apresentou Projeto de Lei Municipal que proíbe a cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a Cabo nas residências de Salvador. A lei protege o consumidor contra essa cobrança dobrada e abusiva pelo serviço. As empresas de TV a cabo que atuam em Salvador costumam fazer as duas cobranças. Assim, as empresas de TV a Cabo só devem cobrar a taxa de adesão, na assinatura do contrato (para cobrir os custos da instalação) e mensalidade relativa ao pacote de canais contratado, não importando se, dentro das casas, os sinais são captados por um ou mais aparelhos de televisão.

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