Juiz defende direito a aborto em casos de microcefalia com risco comprovado de morte

O juiz goiano Jesseir Coelho de Alcântara já autorizou uma série de abortos legais em casos de anencefalia (mal que impede o desenvolvimento cerebral do feto) e outras doenças raras

BBC/Divulgação

As consequências da epidemia de microcefalia, que atinge pelo menos 20 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, vão além do cotidiano de mães, hospitais e clínicas de saúde de família, e chegam também aos tribunais.

À BBC Brasil, o juiz goiano Jesseir Coelho de Alcântara, que autorizou uma série de abortos legais em casos de anencefalia (mal que impede o desenvolvimento cerebral do feto) e outras doenças raras, disse que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia com previsão médica de morte do bebê é “válida” e precisa ser avaliada “caso a caso”.

“Se houver pedido por alguma gestante nesse caso de gravidez com microcefalia e zika, com comprovação médica de que esse bebê não vai nascer com vida, aí sim a gente autoriza o aborto”, afirma o titular da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, que já permitiu interrupção de gestações em casos de síndromes de Edwards e de Body-Stalk, anomalias que inviabilizariam a sobrevida do bebê fora do útero.

A afirmação foi feita no momento em que Pernambuco, principal epicentro da doença no Brasil, registra aumento nas mortes de bebês com microcefalia associada ao zika vírus.

Mesmo em casos comprovados de morte do bebê, a interrupção da gravidez está longe de ser unanimidade no país e gera intenso debate entre juristas, ativistas e sociedade civil.

Formado por membros da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da FEB (Federação Espírita Brasileira), do FENASP (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política), entre outros, o Movimento Brasil Sem Aborto afirma que interrupções em gestações de fetos com microcefalia ou outras má-formações são “inaceitáveis” sob qualquer aspecto.

Na opinião do juiz, entretanto, se o aborto é permitido por lei em casos de fetos anencefálicos, “cuja vida após o nascimento é inviável”, também se justifica em “gestações em que o feto comprovadamente nascerá sem vida”, devido à microcefalia.

“A anencefalia e a microcefalia severa, com morte no nascimento, são casos similares”, argumenta o juiz Alcântara, por telefone. Ele afirma que, para que tomar a decisão, são necessários três laudos médicos, mais parecer favorável do Ministério Público.

Procurado, o Conselho Federal de Medicina disse discordar dessa visão. Em nota, a entidade afirma que “no caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em princípio, não há incompatibilidade com a vida.”

Pouca informação

Há poucos dados oficiais sobre mortes de fetos e recém-nascidos microcefálicos no Brasil — e os que existem estão desatualizados.

Questionado sobre o tema, o Ministério da Saúde diz que só tem informações consolidadas sobre mortes de recém-nascidos com a doença em território nacional até 2014, período anterior à epidemia. A pasta diz que depende de informações enviadas pelos Estados para obter números mais atuais.

Em Pernambuco, segundo boletim divulgado em 20 de janeiro pela Secretaria Estadual de Saúde, os casos de mortes de bebês microcefálicos saltaram de seis registros para nove (cinco bebês nascidos mortos e quatro que morreram logo depois do nascimento), no intervalo de uma semana.

Em todo o país, estão sendo investigados ao redor de quase quatro mil casos suspeitos de bebês que podem ter microcefalia associada à zika. Um total de 282 casos foram descartados e 230 foram confirmados até a segunda semana de janeiro.

À BBC Brasil, o Conselho Federal de Medicina afirmou que “a interrupção antecipada da gestação deve ser definida à luz do que determinam o Código Penal do Brasil e o STF (Supremo Tribunal Federal). A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF, quando se manifestou favoravelmente pelo aborto de fetos anencéfalos.”

No Código Penal, são previstas duas formas legais de aborto: em casos de risco de vida para a mãe ou em gestações resultantes de estupro. Em 2012, o STF admitiu uma terceira hipótese e a interrupção de gestações de fetos anencéfalos deixou de ser considerada crime.

Eugenia?

Nas redes sociais, em blogs e páginas religiosas, críticos do aborto afirmam que a interrupção de gestações por conta da microcefalia seria uma forma de “eugenia”.

O termo se refere a técnicas que visam “melhorar qualidades físicas e morais de gerações futuras”, segundo o dicionário Michaelis, e frequentemente é associado a políticas de controle social adotadas por Adolf Hitler durante o regime nazista alemão.

A professora de direito da Universidade de Brasília e especialista em bioética, a antropóloga Debora Diniz, vê “eugenia” nas políticas públicas que envolvem o controle de nascimentos: “Eugenia é quando o Estado pede que mulheres não engravidem, como foi feito”, disse ela à BBC Brasil.

Em localidades como Colômbia, El Salvador, Equador e Jamaica, as autoridades pediram que mulheres não engravidassem, por medo da microcefalia ligada ao zika. No Brasil, em novembro, o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde chegou a recomendar que as mulheres adiassem seus planos de gravidez. Dias depois, voltou atrás.

“Quando o país pede que suas mulheres não engravidem, quando isso portanto é uma política pública, o estrago é muito maior que o resultado das escolhas individuais das mulheres”, afirma Diniz. “Controlar liberdades da população é o pior caminho que o Estado pode seguir. A solução do problema não pode vir pelo controle dos úteros.”

Forte crítica às políticas do ministério da Saúde para erradicação da doença, a antropóloga, que tem passagens como professora visitante nas universidades de Leeds (Reino Unido), Michigan (Estados Unidos), Cermes (França), entre outras, diz as mulheres não podem ser punidas pelo “ato de negligência do país em não ter controlado o mosquito Aedes aegypti“, que transmite o zika vírus.

“Ou o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individual de interromper suas gestações”, diz. “O aborto não é uma solução para esta tragédia, mas seria uma forma de proteger as mulheres vítimas da falta de políticas efetivas para erradicação da doença.”

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Brasil e EUA planejam vacina contra zika; OMS teme a proliferação do vírus

OMS convocou uma reunião de emergência para discutir o surto nesta semana

Reuters

O Brasil e os Estados Unidos planejam o desenvolvimento e a produção de uma vacina contra o zika vírus.

Segundo revelou ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, os dois governos devem costurar um acordo nesta semana, em Genebra.

A iniciativa ocorre no momento em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) emite um alerta de que a doença deve se espalhar pela maior parte do continente americano.

“Para esse desenvolvimento de uma vacina, poderemos estabelecer uma rede de cooperação com os Institutos Nacionais de Saúde americanos (NIH, sigla em inglês)”, declarou Barbosa que está na Suíça para reuniões na OMS. Segundo ele, a entidade americana reúne centros que já trabalham com o Brasil na vacina da dengue em desenvolvimento pelo Instituto Butantã de São Paulo.

“Vamos ter uma conversa aqui em Genebra com os americanos exatamente para isso”, revelou. Barbosa, porém, aponta que a aliança não estará fechada à participação exclusiva do Brasil e dos Estados Unidos. “Outros países poderão se unir. É uma preocupação global”, disse. 

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Ao jornal, a vice-diretora-geral da OMS, Marie Paule Kieny, apontou que os trabalhos “começam a ser feitos”. Ela ressalta, porém, que a comunidade médica não pode esperar que um produto esteja no mercado em menos de um ano. “Enquanto isso, a medida que temos de adotar é a de fortalecer o combate ao vetor (o mosquito Aedes aegypti)”, disse.

A proliferação dos casos para 21 países também levou a OMS a convocar uma reunião especial em Genebra para quinta-feira. Será quando a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) vai apresentar as últimas informações e dados sobre a realidade da doença e o Brasil também deve se pronunciar no encontro. 

O novo cenário já fez a OMS assumir para si o combate à doença. No comando, Marie Paule disse à reportagem que, neste momento, faz “um mapeamento de quem está fazendo o que na luta contra a doença”.

Ebola

Ainda nesta segunda-feira, 25, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, se pronunciou pela primeira vez sobre os casos nas Américas e exigiu que governos notifiquem à organização todos os registros de zika. A OMS foi duramente criticada pela demora em lidar com o surto de ebola, em 2014, e foi obrigada a passar por uma reforma justamente para ter maior controle sobre surtos pelo mundo. 

Investigações internas apontaram que governos e mesmo entidades internacionais abafaram por meses os casos de ebola, buscando preservar economias locais. A OMS também admitiu sua culpa ao fazer um alerta sobre o problema somente quatro meses depois dos primeiros registros.

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“O ebola mostrou que um surto em um lugar pode chegar rapidamente ao outro lado do mundo. Estamos mais alertas. Não existem mais surtos locais”, disse Chan. “Pedimos transparência a todos. A proliferação explosiva do vírus para novas áreas geográficas, com populações com pouca imunidade, é causa de preocupação.”

O mosquito está presente em todos os países do Hemisfério Ocidental, salvo Chile e Canadá – onde o inverno rigoroso se torna um impeditivo para o Aedes, sempre registrado em áreas tropicais e subtropicais.

“A Opas antecipou que o zika vírus vai continuar a se espalhar e provavelmente atingirá todos os países e territórios onde os mosquitos sejam encontrados”, ressaltou a diretora-geral.

Argentina

O número de casos de dengue continua a crescer na Argentina. Em Buenos Aires, foi adotada a fumigação em áreas abertas para o combate ao mosquito Aedes aegypti.

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Em Davos, aliança para vacinas fecha acordo sobre vacina contra ebola

A vacina, que ainda está na fase de desenvolvimento, deve ser aprovada no final de 2017
REUTERS/Baz Ratner

A Gavi (Aliança Global para Vacinas e Imunização) assinou um acordo no valor de US$ 5 milhões (R$ 20 milhões) para a compra de mais de 300 mil doses de vacina contra o ebola que está sendo desenvolvida pela empresa farmacêutica Merck. As doses estarão disponíveis a partir de maio de 2016.O acordo foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial, que acontece em Davos, na Suíça.

O diretor da Gavi, Seth Berkley, disse que “as novas ameaças pedem soluções inteligentes e nosso acordo de financiamento inovador vai garantir que estejamos preparados para futuras epidemias”.

— Se for aprovada, a vacina pode ser tornar a primeira licenciada para o combate do vírus e o Gavu poderá iniciar a compra de unidades para criar um estoque para ser utilizado em futuros surtos.

A vacina, que ainda está na fase de desenvolvimento, deve ser aprovada no final de 2017. As primeiras unidades da vacina serão utilizadas em estudos clínicos ou casos de emergência.

A Gavi foi criada em uma iniciativa das ONU (Nações Unidas), em parceria com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Banco Mundial, com o objetivo de ampliar o acesso das populações de países subdesenvolvidos às imunizações.

Surto

No último dia 14, a OMS declarou o fim da epidemia de ebola na África. Poucas horas mais tarde, no entanto, o governo da Serra Leoa registrou uma nova morte relacionada ao vírus.

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quais são os melhores serviços de streaming de vídeo

 

Streaming de vídeo é o conteúdo enviado em forma comprimida através da Internet e exibidos pelo espectador em tempo real. Com streaming de vídeo ou streaming de mídia, um usuário da Web não tem que esperar para baixar um arquivo para jogar. Em vez disso, a mídia é enviada em um fluxo contínuo de dados e é jogado como ela chega. O usuário precisa de um jogador, que é um programa especial que descompacta e envia dados de vídeo para os dados de exibição e áudio para alto-falantes. Um jogador pode ser uma parte integrante de um navegador ou baixado do site do fabricante do software.

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As principais tecnologias de streaming de vídeo e streaming de mídia incluem RealSystem G2 da RealNetworks, Microsoft Windows Media Technologies (incluindo a sua NetShow Theater Serviços e servidor), e VDO. A abordagem da Microsoft utiliza o padrão MPEG compressão algoritmo para o vídeo. As outras abordagens usam algoritmos proprietários. (O programa que faz a compressão e descompressão é às vezes chamado de codec.) A tecnologia da Microsoft oferece streaming de áudio em até 96 Kbps e streaming de vídeo em até 8 Mbps (para o NetShow Theater Server). No entanto, para a maioria dos usuários da Web, o streaming de vídeo será limitada às taxas da conexão (por exemplo, até 128 Kbps com uma ligação RDIS) de dados. Arquivos de mídia de streaming da Microsoft estão em seu formato Advanced Streaming (ASF).

Streaming de vídeo é normalmente enviado a partir de arquivos de vídeo pré-gravadas, mas pode ser distribuído como parte de uma transmissão ao vivo “feed.” Em uma transmissão ao vivo, o sinal de vídeo é convertido num sinal digital comprimido e transmitido a partir de um servidor da Web especial que é capaz de fazer multicast, enviando o mesmo ficheiro para vários utilizadores, ao mesmo tempo.

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